1. Objeto
A Eternum Pay disponibiliza à empresa contratante uma conta de pagamentos digital para emissão de cobranças, acompanhamento de recebíveis, antecipação de valores elegíveis e consulta de extrato. A Eternum Pay atua como plataforma tecnológica e subcredenciadora, integrando instituições de pagamento e adquirentes parceiros, que são os responsáveis pela liquidação financeira.
2. Cadastro e conta
O acesso é nominal e concedido por convite do administrador da empresa. Cada usuário é responsável pelas credenciais e por todas as operações realizadas com o seu acesso. A abertura de conta depende de análise cadastral (KYC/KYB), incluindo documentos da pessoa jurídica, sócios e representantes legais.
3. Cobranças e liquidação
Os valores de cada parcela seguem o prazo de liquidação da forma de pagamento escolhida. Os saldos exibidos como "disponível", "antecipável" e "a receber" refletem o estado das transações junto aos parceiros e podem ser ajustados em caso de estorno, chargeback, cancelamento ou erro de cobrança.
4. Antecipação
A antecipação é opcional e está sujeita a análise, disponibilidade de parcelas elegíveis e à taxa informada no momento da solicitação. Solicitações aprovadas são irrevogáveis e os recebíveis antecipados deixam de compor o saldo futuro.
5. Tarifas
As tarifas por forma de pagamento, taxa de antecipação e eventuais custos de transferência são apresentados na plataforma antes da confirmação de cada operação e podem ser revistos mediante aviso prévio de 30 dias.
6. Obrigações da empresa
A empresa declara que as cobranças correspondem a serviços de saúde efetivamente contratados pelos pacientes, compromete-se a manter dados cadastrais atualizados e a não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou fraude.
7. Suspensão e encerramento
A Eternum Pay pode suspender acessos ou operações diante de indícios de fraude, exigência regulatória ou inadimplência. A empresa pode encerrar a conta a qualquer tempo, respeitada a liquidação dos recebíveis em curso.
8. Limitação de responsabilidade
A Eternum Pay não responde por indisponibilidades de terceiros (bancos, adquirentes, arranjos de pagamento) nem por prejuízos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Foro e alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a nova versão será apresentada para aceite no primeiro acesso posterior à mudança. Fica eleito o foro da comarca da sede da Eternum Pay.