1. Quem trata os dados
A Eternum Pay atua como operadora dos dados de pacientes enviados pela empresa e como controladora dos dados cadastrais dos usuários da plataforma (nome, e-mail, papel de acesso e registros de auditoria). A empresa permanece controladora da relação com o paciente.
2. Dados tratados
Dados cadastrais da empresa e dos sócios (nome, CPF/CNPJ, endereço, documentos de identificação), dados de usuários da plataforma, identificadores de paciente e valores das cobranças, além de registros técnicos de acesso e de mudança de status das transações. Não tratamos dados clínicos ou diagnósticos.
3. Finalidades
Processar cobranças e liquidações, prevenir fraude, cumprir obrigações regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais), prestar suporte e produzir relatórios financeiros para a própria empresa.
4. Bases legais
Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse para prevenção à fraude e segurança da informação (art. 7º, IX), sempre com avaliação de impacto quando aplicável.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com adquirentes, instituições de pagamento, bancos liquidantes, provedores de infraestrutura em nuvem e autoridades competentes, na medida necessária à operação e à conformidade regulatória. Não vendemos dados pessoais.
6. Retenção
Dados financeiros e de identificação são mantidos pelos prazos legais aplicáveis (em regra, até 10 anos após o encerramento da relação, conforme normas contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro). Registros de acesso seguem o prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Pedidos de pacientes devem ser encaminhados primeiro à empresa, que é a controladora da relação assistencial.
8. Exclusão de conta
Usuários da plataforma podem solicitar a exclusão do próprio acesso ao administrador da empresa ou ao canal do encarregado. A exclusão remove o acesso imediatamente; os registros financeiros e de auditoria são preservados pelos prazos legais, de forma segregada e sem uso comercial.
9. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por papel, isolamento de dados por empresa e registro de auditoria de mudanças de status. Incidentes de segurança relevantes são comunicados à empresa e à ANPD nos prazos aplicáveis.
10. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do DPO a definir] — contato: privacidade@eternumpay.app. Responderemos às solicitações no prazo legal.